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O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama como consequência de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que passam a se dividir descontroladamente.Ocorre o crescimento anormal das células mamárias, tanto do ducto mamário quanto dos glóbulos mamários.

O câncer da mama é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A proporção de câncer de mama em homens e mulheres é de 1:100 – ou seja, para cada 100 mulheres com câncer de mama, um homem terá a doença. No Brasil, o Ministério da Saúde estima 52.680 casos novos em um ano, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de uma a cada 12 mulheres terão um tumor nas mamas até os 90 anos de idade.

Câncer de mama e seus direitos

// Reabilitação profissional: o serviço da Previdência Social visa readaptar ou reeducar o profissional para o retorno ao trabalho, com o fornecimento de materiais necessários à reabilitação (tais como taxas de inscrição em serviços profissionalizantes e auxílios para transporte e alimentação). Todos os segurados da Previdência têm direito à reabilitação.

 // Auxílio-doença: você terá direito ao benefício mensal desde que fique por mais de 15 dias com incapacidade para o trabalho atestada por perícia médica da Previdência Social e que tenha contribuído com o INSS por no mínimo 12 meses (embora haja exceções). Compareça pessoalmente ou por intermédio de procurador a uma agência da Previdência Social, preencha o requerimento, apresente a documentação exigida e agende a perícia. O auxílio-doença deixará de ser pago quando você recuperar a capacidade para o trabalho, ou caso o direito se reverta em aposentadoria por invalidez.

// Aposentadoria por invalidez: você terá direito ao benefício se for segurada da Previdência Social e a perícia constatar que está incapacitada permanentemente par ao trabalho. Via de regra, é preciso ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 12 meses para obter o benefício. Compareça pessoalmente ou por procurador a uma agência da Previdência Social, preencha o requerimento, apresente a documentação exigida e agende a perícia. Você ainda pode requerer o auxílio-doença pela internet, no site da Previdência Social ou pelo telefone gratuito 135.

// Isenção de imposto de renda: você tem direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma. Procure o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma e solicite a isenção do imposto de renda que incide sobre esses rendimentos.

// IPTU: não existe uma legislação nacional que garanta a isenção do IPTU para pessoas com determinadas patologias, como o câncer de mama, mas, como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já garantes a isenção. Informe-se na Secretaria de Finanças do seu município.

// Cirurgia de reconstrução mamária: você tem direito a realizar a cirurgia reparadora gratuitamente, tanto pelo SUS como pelo plano de saúde. Se estiver em tratamento no SUS, exija o agendamento da cirurgia no próprio local e, se não estiver, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde e solicite seu encaminhamento para uma unidade especializada em reconstrução mamária. Pelo Plano de Saúde, consulte um cirurgião credenciado.

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