Nossa carga tributária já é altíssima! Não recolha mais do que o necessário!

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de cinco meses por ano trabalhando só para pagar impostos; um mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais complexos e complicados do Brasil. De 2005 a 2015 o Brasil arrecadou a cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente não sentimos efetivamente o retorno desse valor em bons serviços públicos.

Como se não bastasse a altíssima carga tributária que estamos expostos, muitas empresas ainda deixam de avaliar se estão recolhendo os tributos da melhor forma possível. Não verificando a opção pelo melhor Regime Tributário a cada ano, acabam por recolher valores indevidos, sem possibilidade de recuperação futura. Uma análise do impacto tributário a cada ano é muito importante, pois a cada exercício fiscal o cenário empresarial muda e os tributos incidentes sobre as atividades são influenciados por essa mudança, ainda mais nesse momento de recessão econômica que estamos enfrentando.

Em época de mercado competitivo e recessivo, de aumento da concorrência entre as empresas, o planejamento tributário assume um papel de extrema importância na estratégia e finanças das empresas, pois os encargos relativos a impostos, taxas e contribuições são, na maioria dos casos, mais representativos do que os custos de produção. Esta é a razão pela qual o planejamento tributário se mostra tão importante e deve ser feito anualmente. Analisar os impactos tributários através do planejamento é uma ferramenta de gestão que permite avaliar a carga tributária suportada e tomar medidas que possam reduzir esse impacto de forma clara e objetiva no âmbito empresarial.

Apenas a título de conhecimento, no Brasil existem três opções para a escolha do Regime Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Simples. A variação dos tributos entre esses regimes é muito grande, merecendo séria avaliação, sob pena de incorrer em tributação maior que a realmente devida durante todo o exercício fiscal — pois uma vez eleito o Regime Tributário (até abril de cada ano), essa opção valerá para todo o ano, não podendo ser mudada.

Estamos na reta final do exercício de 2018, e com isso engana-se quem diz que para traçar o planejamento estratégico de 2019 ainda esta cedo. Estamos na melhor hora para começar a estruturar um planejamento estratégico que traga as melhores condições tributárias para o próximo exercício. Esse momento permite estudar as condições que a empresa apresentou em 2018, traçar as metas para o exercício de 2019 e em cima dessas metas estudar as melhores opções existentes que posam trazer menor carga tributária para a atividade empresarial.

É importante destacar que a opção pelo Lucro Real ou Presumido para o ano-exercício de 2019 deverá ser feita até o dia 30 de abril. E para tornar as diferenças de cargas tributárias mais simples, basta analisar a economia gerada.

A título exemplificativo, após analisarmos toda a documentação de uma empresa cliente, foi possível fazer uma comparação entre os regimes de tributação que estavam disponíveis para ela, e verificar que, nos últimos anos, ela não fez a opção pelo melhor regime de tributação – por isto entenda-se aquele que traz a possibilidade de recolher menos tributos para a sua atividade.

Diante disso, elaboramos um estudo completo levando em conta faturamento, despesas da operação, volume de estoque, volume de prestação de serviço, patrimônio da empresa, projeção de faturamento para o próximo exercício, e verificamos que o enquadramento no regime de tributação deveria ser modificado.

Assim, foi possível indicar e optar por um melhor regime de tributação. Essa mudança de regime de tributação fez com que a empresa reduzisse a sua carga tributária em quase 75%. Isso porque deixou de recolher R$ 1.325.000,00 de tributos e recolheu apenas R$ 319.000,00. Por isso é essencial correr atrás do melhor planejamento tributário para sua empresa, e isso não deve ser deixado para depois!!

Artigo de:
Beatriz Dainese, advogada da Giugliani Advogados.

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