O percentual pode chegar a 80% do valor do imposto, verifique se pode ser o caso do seu imóvel nesta edição do nosso informativo.

A Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, com intuito de preservar a mata virgem que acoberta mais da metade do território da cidade, editou leis que tutelam o meio ambiente, contemplando os proprietários de imóveis situados nas áreas que possuam ampla área de cobertura vegetal com redução dos valores cobrados a título de IPTU.

Nesta situação, considera-se cobertura vegetal aquela que, segundo parecer técnico da Secretaria de Gestão Ambiental, seja representativa da flora regional ou que contribua, de forma significativa, para a preservação do índice mínimo de áreas verdes do Município.

Para a obtenção deste benefício fiscal, faz-se necessário a apresentação de um requerimento por escrito até o dia de vencimento da primeira parcela do IPTU ou de sua parcela única. Os pedidos realizados em um ano, começarão a valer apenas a partir do exercício seguinte.

Os requerimentos que forem deferidos terão uma validade de 3 anos e a partir desta data, os mesmos devem ser renovados sob pena de cessar o benefício.

O desconto, dependendo da porcentagem de mata virgem constatada no imóvel, pode chegar a 80% do valor do imposto, o que é bastante significativo quando verificado ao longo dos anos.

Importante salientar que não há possibilidade de recuperação dos valores já recolhidos, motivo pelo qual, uma vez não sendo feito o requerimento no prazo assinalado, respeitando as datas de renovação, o contribuinte perderá o direito ao desconto.

Vale ressaltar que muitos são os imóveis em São Bernardo do Campo, que por total ausência de informação e acompanhamento profissional, ainda não usufruem do desconto, enquanto que muitos outros, já adentraram com pedido eestão recolhendo o IPTU com valores bem abaixo dos inicialmente cobrados pela Prefeitura.

Para auxiliar os interessados na aplicação da Lei em comento, nosso escritório está à disposição para auxiliá-los na análise da viabilidade da concessão do benefício de desconto de IPTU, bem como na elaboração do requerimento pleiteando referido benefício.

Clique e acompanhe a participação da Dra. Beatriz Dainese no J+ sobre o assunto.

 

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