O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária brasileira, e diversas empresas ainda contam com crédito acumulado deste imposto junto à Fazenda Estadual. O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias atualmente. Para avaliar os casos que são cabíveis de ações, a Dra. Beatriz Dainese, especialista em direito tributário, esteve nas páginas dos principais veículos do país com o seu artigo que pode ser acompanhado aqui.

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