O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária e muitas empresas contam com um crédito acumulado desse imposto junto a Fazendo Estadual. O seu sucessivo acúmulo constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias. Saiba como resolvê-lo e restituí-lo neste artigo da Dra. Beatriz Dainese.

O ICMS é o imposto mais oneroso na composição da carga tributária e muitas empresas contam com um crédito acumulado desse imposto junto a Fazendo Estadual. O seu sucessivo acúmulo constitui um dos mais graves problemas tributários das companhias. Isto porque, enquanto não tiver liquidez, este imposto a recuperar gera um lucro fictício nas organizações com consequente desembolso antecipado de Imposto de Renda e Contribuição Social.

O crédito acumulado passível de homologação deve ser decorrente das hipóteses previstas no Artigo 71 do Regulamento do ICMS de São Paulo, dentre as quais destacamos:

  1. Base de cálculo reduzida
  2. Alíquota reduzida
  3. Diferimento
  4. Isenção com direito ao não estorno
  5. Exportação
  6. Substituição tributária

Após a verificação e homologação do saldo credor pela Secretaria da Fazenda, o Crédito Acumulado poderá ser utilizado para:

  1. Quitação de débitos próprios das empresas, a exemplo do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro das importações, quando estas ocorrerem em território paulista.
  2. Pagamento parcial de aquisições do ativo imobilizado e fornecedores de mercadorias ou insumos inerentes ao seu ramo usual de atividades.
  3. Transferência mediante pagamento, outras empresas interdependentes ou não.

Como resolver a questão do acúmulo sucessivo de crédito do ICMS?

A questão do acúmulo sucessivo de Crédito de ICMS pelas empresas pode ser resolvida em âmbito administrativo junto a Secretaria Estadual da Fazenda Paulista, considerando:

  1. Verificação se o acúmulo de crédito da organização está enquadrado em uma das hipóteses previstas no Regulamento do ICMS
  2. Dar entrada com o processo administrativo correspondente para homologação deste crédito.
  3. O crédito acumulado homologado se transforma em recursos financeiros, com reflexos positivos imediatos no fluxo de caixa da organização.

Dra. Beatriz Dainese, nossa especialista em direito tributário, pode lhe auxiliar com as providências necessárias para a recuperação do acúmulo de crédito do ICMS e a consequente geração de fluxo de caixa para a sua empresa. 

voltar