Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 05 meses por ano trabalhando só para pagar impostos; 01 mês apenas para o ICMS, um dos tributos mais complexos e complicados do Brasil.

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, superando os países mais ricos. De 2005 a 2015, o Brasil arrecadou a cifra de R$ 13 trilhões, mas infelizmente não sentimos efetivamente o retorno desse valor em bons serviços públicos.

Já em 2016, o brasileiro começou o ano com aumentos significativos da carga tributária, confira alguns exemplos:

Até 31/12/2015

A partir de 01/01/2016

Ganho de Capital na venda de Imóvel   (mudança para Pessoas Físicas e Empresas Jurídicas do Simples) 15% 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais)
20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
25% (vinte cinco por cento)sobre a parcela dos ganhos que exercer R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
30% (Trinta por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 20.000.00,00 (vinte milhões de reais)
ICD – Imposto sobre Transmissão   “Causas Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Situação no Estado de Pernambuco) 5% na hipótese de transmissão causa mortis ou 2% nos demais casos 2% quando o Valor do Quinhão ou Doação for até R4 200.000,00
4% quando o Valor do Quinhão ou Doação for acima de R$ 200.000,00 até R$ 300.000,00
6% quando o Valor do Quinhão ou Doação for acima de R$ 300.000,00 até R$ 4.000,00
8% quando o Valor do Quinhão ou Doação for acima de R$ 400.000,00
JCP (juros sobre Capital Próprio) –             Alíquota IR Pessoa Física

15%

18%

Dedutibilidade do JCP (empresas             optantes pelo Lucro Real)

TJLP

TJLP ou 5% a.a., o que for menor.

** Cogita-se a possibilidade do aumento do ITCMD em SP chegando até 20%

Além disso, novos tributos foram criados.

Um deles, o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior relacionadas a viagens turísticas, que foi criado através de uma  instrução normativa e estabelecia alíquota de até 25% sobre despesas com o setor fora do país, que encareceu e prejudicou muitas empresas desse ramo.

Também, conhecida como Lei da Repatriação, foi instituído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A nova legislação permite que recursos, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem terem sido declarados oficialmente, ou declarados com omissão ou incorreção, possam ser regularizados com recolhimento dos tributos aplicáveis e multa, ou seja, incidirá imposto de renda a título de ganho de capital, com alíquota de 15%, vigente em 31 de dezembro de 2014 e multa de 100% deste valor, totalizando 30% sobre o total regularizado.

Como se não bastasse a altíssima carga tributária que estamos expostos, muitas empresas ainda deixam de avaliar se estão recolhendo os tributos da melhor  forma possível. Não verificando a opção pelo melhor Regime Tributário a cada ano, acabam por recolher valores indevidos, sem possibilidade de recuperação futura.

Uma análise do impacto tributário a cada ano é muito importante, pois a cada exercício fiscal o cenário empresarial muda e os tributos incidentes sobre as atividades são influenciados por essa mudança, ainda mais nesse momento de recessão econômica que estamos enfrentando.

Apenas a título de conhecimento, no Brasil existem 03 opções para a escolha do Regime Tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples. E esse foi o tema de uma das nossas participações no J+, a opção por um desses regimes tributários exige o planejamento adequado, tendo em vista que a variação dos tributos entre esses regimes é muito grande, merecendo séria avaliação, sob pena de incorrer em tributação maior que a realmente devida durante todo o exercício fiscal, pois uma vez eleito o Regime Tributário (até Abril de cada ano) essa opção valerá para todo o ano, não podendo ser mudada.

Por isso, invista um tempo para essa avaliação e conte sempre com o nosso apoio para isso. Nossa carga tributária já é altíssima, não recolha mais do que seja necessário! Afinal, as contrapartidas são praticamente nulas em nosso país, infelizmente…

Por Andréa Giugliani Negrisolo

  • Sócia-diretora do Giugliani Advogados.
  • Advogada especialista em Direito Tributário pela PUC/SP

voltar