Tributário – Cancelamento de Auto de Infração que exige ICMS decorrente de fornecedor declarado inidôneo pelo Fisco com efeitos retroativos
É de praxe as empresas exigirem certidões negativas e realizar pesquisas sobre a saúde financeira de seus fornecedores, a fim de se resguardarem. Contudo, mesmo com todos esses cuidados, não é raro que empresas adquiram mercadorias de fornecedor que, posteriormente às operações mercantis realizadas, é declarado inidôneo com efeitos retroativos, de tal modo que as […]
Tributário – Afastar obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração
Todas as empresas, independentemente de seu ramo de atuação, precisam desenvolver atividades de administração para que seu negócio se mantenha ativo e organizado. No entanto, apesar das atividades preponderantes da empresa não serem privativas de administradores, os Conselhos Regionais de Administração exigem que as empresas se filiem ao conselho de classe e contribua com a […]
Tributário – Manutenção de sociedade LTDA no regime especial de tributação do ISS, como sociedade uniprofissional
As sociedades uniprofissionais, compostas por médicos, arquitetos, engenheiros, entre outros profissionais, gozam do regime especial de tributação de ISS, recolhendo o tributo em valor fixo por cada profissional que componha a sociedade. Todavia, é comum que as autoridades fiscais municipais desenquadrem as sociedades uniprofissionais, enquadrando-as como sociedade limitada, a fim de afastar o regime especial […]
Tributário – Insumos e Créditos de PIS e COFINS
Da análise das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, que tratam do PIS e COFINS respectivamente, verifica-se que o conceito de “insumos”, para fins de creditamento no regime não cumulativo das contribuições, abrange os elementos que se relacionam diretamente com a atividade fim da empresa, não abarcando todos os elementos de sua atividade. Contudo, após o […]
Tributário – Recuperação de Verbas Indenizatórias
Qualquer empresa tributada pelos regimes de Lucro Real ou Presumido pode estar incluindo algumas verbas indenizatórias indevidamente na base de cálculo da contribuição previdenciária, tendo direito à recuperação do valor indevidamente recolhido nos últimos cinco anos. Inclusive, existem verbas que já estão totalmente pacificadas nos Tribunais Superiores ou que o próprio Fisco Federal reconhece como […]
Planejamento Sucessório e Tributário – Holding Patrimonial
Muito se fala sobre planejar o seu patrimônio. Mas o que seria isso? Como fazer? Por onde começar? Quais são as vantagens? Podemos dizer que a maior vantagem é a TRANQUILIDADE e SEGURANÇA que o planejamento proporciona. Três são os pilares: 1) Blindagem: segregar o risco empresarial do patrimônio dos sócios e de sua família, […]
Tributação de empresas: 5 estratégias para reduzir impostos legalmente!
A tributação de empresas, sobretudo no cenário brasileiro, é um processo incontornável e complexo. Entretanto, compreender de forma precisa como otimizar a carga tributária, sem infringir as leis fiscais, pode ser o caminho para o crescimento sustentável de uma organização. O peso dos tributos nacionais impacta diretamente a capacidade das empresas de investirem em inovação, […]
Holding Familiar: A estrutura para uma gestão patrimonial inteligente
Uma das preocupações mais comuns das famílias é garantir a continuidade, proteção e crescimento de seu patrimônio ao longo das gerações. Nesse contexto, a Holding Familiar desponta como uma estrutura eficiente e versátil, que oferece uma série de benefícios para a gestão patrimonial, sucessão familiar, planejamento tributário e proteção de ativos. Neste artigo, vamos explorar […]
Assessoria Jurídica Empresarial especializada em gestão de negócios
A Assessoria Jurídica Empresarial se concentra em ajudar as organizações a gerenciarem assuntos jurídicos de forma eficaz, minimizando riscos legais e garantindo conformidade com as leis e regulamentações. Uma Assessoria Jurídica especializada pode ajudar as empresas em diversas áreas do direito empresarial, incluindo contratos, propriedade intelectual, proteção de dados, fusões e aquisições, responsabilidade civil, tributação, […]
Recuperação tributária: Valores pagos indevidamente para o INSS podem ser ressarcidos
É comum que empresas realizem o cálculo da contribuição para o INSS de forma incorreta. Especialmente, estes casos ocorrem quando há um grande número de funcionários na folha de pagamentos. Porém, o que muitos não sabem, é que existe uma forma de realizar a recuperação tributária desse valor pago indevidamente. Neste artigo, além de apresentarmos […]
